Tīmeklis2024. gada 19. janv. · Jus. O termo jus é um substantivo masculino que significa direito a algo, merecimento, prerrogativa. Em geral a palavra é usada na expressão “fazer … TīmeklisO entendimento consolidado na súmula nº 481 do STJ trata de condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, regulada pela Lei nº 1.060/50, qual seja, a comprovação de que não pode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio, não importando se suas atividades …
Empresa que presta serviços para órgãos públicos faz acordo para …
Tīmeklis2024. gada 25. nov. · Fazer jus a algo é merecer, ter o direito de usufruir de algo. Jus é muito usado nas ciências jurídicas, quando se diz “que se faça jus”, ou seja que seja feita justiça, que aconteça somente o que a pessoa merecer. TīmeklisAntes da Lei 13.467/2024 (Reforma Trabalhista), a jurisprudência do TST orientava que o empregado que ocupasse cargo de confiança por dez anos ou mais, ao ser revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, não perderia a gratificação, com fundamento no princípio da estabilidade financeira 6 ( Súmula 372 ). No entanto, conforme a lei de ... jenamena
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Tīmeklis“Agora, representar, por delegação do presidente Sérgio Fernandes Martins, o Tribunal de Justiça de MS, nos impõe um novo desafio, fruto dos anseios do TJMS, notadamente no que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau, questões administrativas e financeiras de interesse da Corte de … Tīmeklis2010. gada 1. jūn. · Direito; fazer jus a alguma coisa: tratar de a merecer; merecê-la. Se ele realizou o trabalho, faz jus ao pagamento acordado. 52 9 3. Jus Significado de Jus Por George D. Oliveira (BA) em 08-07-2011 Jus vem de línguas de povos antigos, utilizado bastante no Direito. Significa, jus to, correto, o que segue a reta. Tīmeklis2024. gada 11. apr. · STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves. A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda … jena mercado